Curso ministrado pelo Prof. Fábio Pinheiro Gazzi. Estudo dos princípios constitucionais da administração pública (LIMPE), Código de Ética do Servidor, Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92 e Lei 14.230/2021), Lei de Acesso à Informação e conflito de interesses.
Carga horária: 4 horas · 35 vagas.
Conteúdo liberado a partir de 15/07/2026.
Aula Magna de abertura da Escola do Legislativo e Cidadania da Câmara Municipal de Maricá. Encontro presencial com convidados especiais, certificado de participação, vagas limitadas.
Inscreva-se preenchendo o formulário ao lado.
Curso de formação inicial (Eixo I — Matriz Institucional e Normativa) sobre o processo legislativo municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maricá. Foco em rito, tramitação, comissões, quóruns e prática parlamentar.
Carga horária: 36 horas · Modalidade: presencial / EAD híbrida
Vagas limitadas: 35 inscritos.